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18 de julho de 2022

Lei garante isenção de multa contratual ao consumidor que perdeu emprego

04 de julho de 2022

Lei de integralidade e paridade na aposentadoria de policiais civis do AM é sancionada

01 de julho de 2022

PL voltado aos catadores de materiais recicláveis é deliberado na Câmara Municipal de Manaus

30 de junho de 2022

Prefeitura deve receber e dar destinação a resíduos de poda de árvores em Manaus

02 de junho de 2022

Lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.212 é publicada

02 de junho de 2022

Prefeito sanciona Lei do 5G e Manaus já pode receber a nova tecnologia a partir de 31 de julho

30 de maio de 2022

Lei proíbe concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção

09 de maio de 2022

Lei do Minuto Seguinte terá campanha sobre atendimento a vítimas de violência sexual no AM

04 de maio de 2022

Retorno presencial de Audiências de Custódia está previsto para o próximo mês, no AM

13 de abril de 2022

Prefeito envia à Câmara mensagem sobre nova lei para adequação e implementação do 5G em Manaus

06 de abril de 2022

Maternidades do AM passam a informar tipo sanguíneo e fator Rh de recém-nascidos

02 de abril de 2022

Lei determina ações para combater cyberbullying nas escolas públicas do AM