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18 de setembro de 2020

Lei que regulamenta pagamento de auxílio a quem teve redução de salário é sancionada

25 de agosto de 2020

Bolsonaro sanciona lei sobre cancelamento de eventos e viagens durante pandemia

18 de agosto de 2020

Lei que cria Delegacia de Combate à Corrupção é sancionada; unidade tem como titular Guilherme Torres

03 de julho de 2020

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em locais fechados como comércios e igrejas

19 de dezembro de 2019

Lei que garante amamentação em espaços públicos de Manaus entra em vigor

13 de dezembro de 2019

Senado aprova e nova Lei de Informática que preserva ZFM segue para a Câmara

07 de novembro de 2019

Lei reduz de 60 para 30 dias o tempo para biópsia em caso de suspeita de câncer no SUS

15 de fevereiro de 2019

Estabelecimentos têm até abril para se adequar à lei de atendimento prioritário a autistas em Manaus

30 de novembro de 2018

Projeto de Lei visa garantir que Zona Franca Verde compre equipamentos sem impostos

30 de agosto de 2018

Justiça suspende lei que exige filiação sindical para atividade de táxi em Manaus

25 de junho de 2018

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo o País

10 de janeiro de 2018

Sem definição sobre fiscalização, prefeitura sanciona lei que multa quem jogar lixo na rua