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21 de fevereiro de 2022

Combustíveis: PL cria imposto sobre exportação de petróleo bruto e abre conta para compensações

16 de fevereiro de 2022

Congresso derruba veto de Bolsonaro e TVs e rádios serão compensadas por propagandas

05 de janeiro de 2022

Lei do Bom Condutor: Saiba como pedir desconto no IPVA sem sair de casa, no Amazonas

22 de outubro de 2021

Lei sancionada proíbe eutanásia de cães e gatos de rua em âmbito nacional

14 de outubro de 2021

Nova lei é sancionada, mas estabelecimentos ainda podem vender sacolas plásticas

07 de outubro de 2021

Comércio terá até outubro de 2022 para se adequar à lei que proíbe uso de sacolas plásticas

17 de setembro de 2021

STF declara inconstitucional lei do AM sobre dispensa de revalidação de diplomas de outros países

26 de agosto de 2021

Lei que obriga divulgação da lista de espera dos pacientes SUS é descumprida no Amazonas

06 de julho de 2021

Câmara dos Deputados instala nesta terça grupo que vai analisar PL de combate as fake news

17 de maio de 2021

Senado vai analisar PL com novas regras para o licenciamento ambiental

04 de maio de 2021

Lei para recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos

05 de abril de 2021

Vetos de nova Lei de Licitações serão analisados pelo Congresso Nacional