O prefeito de Manaus David Almeida sancionou a nova lei das sacolas plásticas. A partir de 20 de outubro de 2022, será proibida a venda e distribuição gratuita de sacolas plásticas comuns em supermercados, mas as biodegradáveis poderão ser entregues de graça à população. Não se trata de uma obrigatoriedade.
Até lá, o termo “sendo permitida a distribuição gratuita” faz com que os supermercados possam optar por vender ou distribuir de graça. Ao pé da letra, na lei que já está em vigor não há nada que impeça a cobrança pelo produto, como orienta o gestor do Procon Amazonas Jalil Fraxe.
A mudança concede um ano para adaptação dos estabelecimentos, que haviam sido proibidos de distribuir gratuitamente sacolas plásticas já em 2021. A data de 20 de outubro de 2023 é o limite para que não sejam vendidas ou distribuídas gratuitamente qualquer sacola plástica. São dois anos para a população se acostumar a utilizar as retornáveis.
Em uma consulta às maiores redes de supermercados de Manaus, a maioria vai passar a distribuir gratuitamente as sacolas, mas nem todas são biodegradáveis. Para Jalil Fraxe, a “melhor forma do consumidor protestar é não comprando em locais que não fornecem a sacola gratuitamente”.
Preço de custo
A nova lei sancionada na quarta-feira (13) teve alterações do projeto inicial aprovado na Câmara de vereadores. Os parlamentares queriam que a venda da sacola aos consumidores fosse no preço de custo pago pelo estabelecimento, mas o dispositivo não foi sancionado, o que permite que haja cobrança de margem de lucro. O Procon vai monitorar preços abusivos de sacolas.
Apesar da polêmica e das reclamações nas redes sociais do Procon, não há registro oficial de denúncias contra supermercados que vendem sacolas plásticas.
Outro Projeto de Lei tramita na Câmara de Manaus para tornar obrigatória a distribuição de sacolas biodegradáveis em todas as empresas comerciais, atacadistas ou varejistas e empresas prestadoras de serviço em geral. A matéria deve entrar em discussão na próxima semana.
Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar
Foto: Davi Ribeiro – 2.abr.2015/Folhapress