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02 de março de 2023

Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes

20 de janeiro de 2023

Lei das sacolas: Procon recebe mais de 140 denúncias contra supermercados

09 de dezembro de 2022

Nova lei das sacolas plásticas entra em vigor: fiscalização será realizada pelo Procon Amazonas

11 de outubro de 2022

Câmara pode votar novas regras para pesquisas eleitorais nesta terça-feira

06 de outubro de 2022

Novas regras na lei do SAC facilitam o cancelamento de serviços

18 de julho de 2022

Lei garante isenção de multa contratual ao consumidor que perdeu emprego

04 de julho de 2022

Lei de integralidade e paridade na aposentadoria de policiais civis do AM é sancionada

01 de julho de 2022

PL voltado aos catadores de materiais recicláveis é deliberado na Câmara Municipal de Manaus

30 de junho de 2022

Prefeitura deve receber e dar destinação a resíduos de poda de árvores em Manaus

02 de junho de 2022

Lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.212 é publicada

02 de junho de 2022

Prefeito sanciona Lei do 5G e Manaus já pode receber a nova tecnologia a partir de 31 de julho

30 de maio de 2022

Lei proíbe concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção