Nessa quarta-feira (19), o governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, sancionou, em São Gabriel da Cachoeira, a Lei que inclui 16 línguas indígenas como oficiais no Estado, além do português, como o Nheengatu (Língua Geral Indígena), o Tukano e o Baniwa.

A sanção da Lei de Cooficialização e de Instituição da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígena ocorreu depois do lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o Nheengatu. A publicação foi lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

No evento, o governador em exercício destacou que as leis sancionadas reconhecem as línguas indígenas faladas no Estado como patrimonial e cultural imaterial. Além disso, segundo Tadeu de Souza, a medida concretiza o direito constitucional dos povos originários de utilizarem seus idiomas maternos.

O Amazonas, a partir de hoje, tem 17 línguas oficiais. O português é só uma delas. Imaginem quão cultural, social e pessoalmente mais ricos seremos, lá na frente, quando muitos de nós aqui, ou nossos filhos ou netos, formos capazes de nos comunicar em várias dessas línguas. Haverá uma transmissão de conhecimento que nem sequer conseguimos imaginar aqui e agora. Que esse tempo não demore a chegar”, discursou o governador em exercício.

Ainda em São Gabriel da Cachoeira, Tadeu de Souza recebeu, ao lado das demais autoridades presentes, o primeiro protocolo de consulta da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Houve também a apresentação da “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade de Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

Nova lei

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 12 de julho deste ano, a Lei é oriunda de mensagem governamental assinada pelo governador Wilson Lima. A partir da nova legislação, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.

Em paralelo, a legislação do estado passa a contar com a Política de Proteção das Línguas Indígenas que incluem, entre outras diretrizes, o reconhecimento e a garantia do direito fundamental de pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, seja dentro ou fora de terras indígenas.

Com informações do Governo do Amazonas

Fotos: Ricardo Machado e Foirn