A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, em medida cautelar, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$ 119,1 milhões. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação.

Segundo relatório, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA visava a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

A contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos. Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado em setembro e outubro.

A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não se justifica mais. O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.

Na decisão, a relatora em exercício suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste.

Com informações da assessoria

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