O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário, nesta quarta-feira, a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve apurar ações e possíveis omissões do governo na condução da pandemia da Covid-19.

O ministro concedeu liminar depois que o senador Alessandra Vieira (Cidadania-SE) apresentou um mandado de segurança na Corte para que a comissão fosse instalada no Senado.

Na liminar, Barroso destacou que não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária no país.

A expectativa é de que o julgamento referende a decisão de Barroso com ampla maioria, mas não deve se estender sobre os detalhes de como a comissão será composta, nem como ela deverá funcionar.

Fonte: O Globo

Foto: Divulgação/STF