O Sindicato dos Fiscais de Saúde de Manaus (Sindsfima) denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a existência de ‘supersalários’ na Secretaria Municipal de Finanças (Semef) que superam o teto constitucional. O MPAM acatou ao pedido e instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias, na última semana.
Conforme a representação de 26 páginas do Sindisfima, através do Portal da Transparência do município é possível constatar que alguns servidores recebem dez vezes mais do que o salário, a título de gratificação denominada ‘vantagens’.
Em um dos casos, uma técnica fazendária com salário de R$ 4.122,00 recebeu, apenas no mês de janeiro do ano passado, mais de R$ 50,5 mil a título de ‘vantagens’.
Outro comprovante mostra que um auditor fiscal com remuneração oficial de R$ 19.204,96 recebeu mais de R$ 106,7 mil em janeiro de 2023.
De acordo com outro trecho, uma auxiliar de serviços gerais com salário de R$ 1.643,00 recebeu R$ 17 mil em janeiro e R$ 11,5 mil em fevereiro de 2023.
De acordo com o promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, a instauração do inquérito civil pelo MPAM tem o objetivo de aprofundar as investigações, uma vez que o procedimento preparatório de apuração anterior não foi teve conclusão dentro do prazo legal estipulado.
Procedimentos
Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, a Semef deverá esclarecer sobre os supersalários e a natureza das gratificações e elucidar se são indenizatórias ou remuneratórias. Além disso, precisará justificar por que algumas das gratificações estão sem o desconto previdenciário de 14% sobre o excedente do teto remuneratório.
Por fim, MPAM requisitou uma perícia contábil para verificar a correção dos cálculos das folhas de pagamento, fichas financeiras e planilhas individuais dos servidores envolvidos. Essa perícia deve determinar se houve ou não pagamentos que ultrapassaram o limite constitucional de remuneração.
Cabe ressaltar que o teto constitucional, até dezembro de 2023, estava em R$41.650,92.
A reportagem solicitou pronunciamento da Semef, contudo, não houve resposta.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Marcely Gomes/Semcom