O Plenário do Senado pode votar, na tarde desta quinta-feira (15), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão dessa quarta-feira (14), anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve a análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

Com informações da Agência Senado

Foto: Carlos Moura/Agência Senado