O SARES (Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental) e movimentos da sociedade civil lançaram nesta sexta-feira (1º) uma Carta de Repúdio à construção do Porto Privado das Lajes na região do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF).
O documento foi lido durante a realização de uma mesa redonda para discutir o controverso processo de privatização das águas na Amazônia.
O projeto do Porto Privado das Lajes é do Governo do Amazonas. No dia 9 de agosto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de “negociação” para viabilizar a construção do empreendimento.
Conforme a Nota de Repúdio, o Governo do Amazonas recorre agora sob o “paradigma de adequação ambiental” com o pressuposto limitante da “modernização ecológica e ajustamento técnico-científico” para propor a abertura e flexibilização do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões à ingerência do capital privado a partir de um “complexo biocultural”.
A carta menciona que se trata de “um mecanismo de subterfúgio pautado por uma visão utilitarista e acentuadamente economicista do meio ambiente integrada à lógica de acumulação, reprodução e geração de novas fontes de lucros para atender grupos de interesses econômicos”.
As entidades repudiam a chamada “adequação ambiental” e sugere a Homologação do Tombamento do Encontro das Águas que, inclusive, já é respaldado na esfera municipal pela aprovação do Projeto de construção do Memorial Encontro das Águas. “Este foi concebido e assinado por um dos maiores arquitetos do mundo, Oscar Niemeyer, que faz justiça ao Patrimônio que todos e todas são responsáveis em defender e é contrário à construção do Porto Privativo das Lajes”.
Confira a íntegra da carta de repúdio:
Da Redação – Rádio Rio Mar
Foto: Rádio Rio Mar