DPU aciona Justiça para suspender vacinação dos profissionais da segurança no Amazonas

A Defensoria Pública da União ajuizou a Ação Civil Pública para suspender a antecipação da vacinação dos profissionais de segurança pública do Amazonas. Isso porque a medida altera as prioridades do Plano Nacional de Imunização. “A antecipação significará o adiamento do início da terceira fase, destinada à vacinação de pessoas com comorbidades, dando início à quarta fase, preterindo ainda outros grupos vulneráveis”, consta no documento.

No dia 20 de março, o Governador Wilson Lima anunciou que as forças de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes do Detran seriam os próximos vacinados contra a Covid-19, com data prevista para início neste domingo (28).

As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde ainda não se pronunciaram a respeito do pedido da DPU e sobre o planejamento para a imunização desses profissionais.

No dia 23 de março, durante uma reunião entre Prefeitura, Estado, Ministério Público e outros órgãos houve consenso de que qualquer mudança na ordem de prioridades que altere o PNI deveria ser informada à Juíza Jaiza Fraxe, responsável pelo processo. Entretanto, não houve a formalização da antecipação da vacinação para profissionais da segurança.

Neste sábado (27), a Prefeitura de Manaus aderiu ao pedido da Defensoria para suspender a vacinação dos profissionais da segurança. No mesmo dia, desistiu de aderir ao documento.

A imunização para pessoas com comorbidades, que são o atual grupo prioritário, vai começar nesta segunda-feira, mas apenas para três das 22 doenças previstas no PNI.

A lista de polêmicas sobre a fila da vacinação é longa. Em fevereiro, a Defensoria Pública do Estado solicitou que o Governo incluísse os pais e acompanhantes de pessoas com deficiência no final da fila de prioridades. O defensor Rafael Barbosa explicou que era uma forma de garantir a assistência, sobretudo às crianças e adolescentes, que dependem exclusivamente da assistência dessas pessoas. O Estado negou.

O Deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou uma petição contestando o pedido da Defensoria Pública da União e solicitando à Justiça que confirme a vacinação dos policiais e servidores da segurança.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação / Prefeitura Benjamin Constant