Para convencer os 28 vereadores que votaram a favor, a prefeitura de Manaus informou, na Mensagem Governamental nº 77/2025, que a reforma na previdência municipal, por si só, vai gerar uma economia de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos até o ano de 2038.
O texto, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante) diz, ainda, que se a reforma incluir critérios de segregação de massa, a redução acumulada, nos gastos, se aproximará de R$ 5 bilhões, também até 2038.
Ainda segundo o prefeito, a reforma na previdência municipal “é uma medida inadiável para garantir a sustentabilidade do sistema, o cumprimento de normas constitucionais e legais, e a preservação da capacidade do município de continuar prestando serviços de qualidade para a população”.
De acordo com a prefeitura, desde 2014 a previdência municipal opera sob o modelo de segregação de massa e divide os beneficiários entre o Fundo Previdenciário (FPrev) e o Fundo Financeiro (FFin). Ainda conforme a mensagem governamental, o Fundo Financeiro está com déficit e, até o final de 2025, a prefeitura precisará cobrir R$ 210 milhões. A prefeitura projeta que esse valor chegará a R$ 938 milhões em 2038.
Contudo, a mensagem do governo, não destaca o desempenho arrecadatório da prefeitura de Manaus, nos últimos anos. Conforme o portal da Transparência, sete anos atrás, a receita da prefeitura fechou 2018 com R$ 4,9 bilhões e, em 2024, a arrecadação passou dos R$ 10,6 bilhões. Portanto, em sete anos, as receitas da prefeitura de Manaus aumentaram 116%.
ARRECADAÇÃO PREFEITURA DE MANAUS 2018 R$ 4.975.605.027,59 AUMENTO 2019 R$ 6.058.356.278,9 R$ 1.082.751.251,31 2020 R$ 7.138.767.645,89 R$ 1.080.411.366,99 2021 R$ 7.481.685.097,93 R$ 342.917.452,04 2022 R$ 7.991.897.527,55 R$ 1.496.270.455,24 2023 R$ 9.488.167.982,79 R$ 1.199.937.239,11 2024 R$ 10.688.105.221,89 TOTAL: R$ 5.202.287.764,69
Cabe ressaltar que nenhum dos exercícios, desde 2018, teve queda na arrecadação. Até mesmo em 2020 e 2021, com a grave pandemia de Covid-19, houve incremento de recolhimentos.
Em valores nominais, ao considerar os aumentos consecutivos de um ano para o outro, entre 2018 e 2024, a prefeitura acumulou acréscimos que totalizaram R$ 5,2 bilhões. Essa proporção, em teoria, cobre a projeção de complementos estipulados pela prefeitura de Manaus.
Na última segunda-feira (17), a Câmara dos Vereadores (CMM), com 10 votos contrários e 28 a favor, aprovou o pedido do prefeito David Almeida e impôs, no geral, sete anos a mais de trabalho para as mulheres e cinco para os homens.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Raffaela Amorim/Rádio Rio Mar