O Projeto de Lei 1585/24 determina a instalação de brinquedotecas (espaços para crianças com materiais e atividades lúdicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos fóruns. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, as brinquedotecas deverão contar com profissional habilitado para monitorar as atividades, conforme a necessidade das crianças.

Mulheres vítimas de violência, que necessitam acessar espaços investigativos e jurisdicionais, temem pela situação dos filhos, acrescentou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados

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