O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta quarta-feira, a Operação “Coleta de Luxo” para apurar crimes contra a Administração Pública de Urucurituba.
Durante a operação foram cumpridos três mandados judiciais de prisão contra José Claudenor de Castro Pontes, Prefeito de Urucurituba; José Júlio de Castro Pontes, representante do município em Manaus e irmão do Prefeito; e Eliana da Cunha Melo, Secretária de Finanças do município.
Ainda há um mandado de prisão em aberto, com diligências em andamento para o cumprimento. Caso o mandado permaneça em aberto após o período de 12 horas desde a deflagração da operação, será requerida a inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão e difusão para cumprimento por qualquer agente de segurança pública.
Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas.
As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo Procurador-Geral de Justiça, auxiliado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Durante as investigações e atuação judicial, a apuração dos fatos apontou evidências da atuação de organização criminosa no seio da Administração Pública de Urucurituba. A atuação do Procurador-Geral decorreu da presença de autoridade com prerrogativa de foro como investigado.
As denúncias encaminhadas ao Ministério Público deram início à apuração de fatos, ocasião em que foram colhidas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu as medidas cumpridas.
Entre os crimes apurados estão direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os ganhos dos envolvidos.
Também com base nas provas colhidas, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, apesar de haver uma empresa contratada para isso.
Fonte: MPAM
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