A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3070/21, que prevê a compra direta de medicamentos para o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta.

Segundo o texto, a determinação é que os tratamentos oncológicos estejam disponíveis em até 180 dias após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A proposta também prevê a compra indireta por meio de autorização exclusiva.

Atualmente, a compra desses medicamentos é realizada de forma descentralizada por hospitais habilitados em oncologia, os quais são parcialmente ressarcidos pela pasta de Saúde.

De acordo com a justificativa do autor do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), “o atual modelo de assistência oncológica possui limitações uma vez que maioria dos hospitais tem sido incapaz de oferecer tratamentos aos pacientes, já que o valor de reembolso disponibilizado pelo Ministério da Saúde não é compatível com o custo real do tratamento”.

O projeto será analisado ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria

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