A Câmara Municipal de Manaus – CMM começou a discutir uma Reforma Previdenciária para os servidores do município, nesta semana. A proposta apresentada, na Casa Legislativa, estipula idade mínima de aposentadoria para mulheres, superior em dois anos, em comparação aos homens. O tema causou reação entre os parlamentares de oposição.
(Foto Divulgação)
A proposta de Reforma da Previdenciária para os servidores públicos do município discute regras de transição, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. No início desta semana, a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus reuniu representantes de sindicatos e associações de servidores da educação, saúde, trânsito, guardas municipais e agentes administrativos, em uma Audiência Pública na Casa Legislativa.
- Projeto de Lei que institui a Semana da Saúde Mental nas escolas de Manaus é analisado na CMM
- Homem é preso em flagrante com cerca de 20 quilos de cocaína, na zona Norte de Manaus
O presidente da CCJR, o vereador Gilmar Nascimento, disse que o objetivo da propositura é garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
Durante a Sessão, o vereador Rodrigo Guedes, do Progressistas, questionou a proposta de idade mínima de aposentadoria que estipula dois anos a mais de trabalho para as mulheres.
Daniela Benayon – diretora-presidente da Manaus Previdência (Foto Divulgação)
Em resposta, a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, argumentou que a medida é necessária, levando-se em conta a expectativa de vida das mulheres.
Além da definição de idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma nova forma de cálculo do benefício; a proposta também prevê regras de transição para servidores que estão próximos de se aposentar, aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, bem como alterações nas regras de pensão por morte. A proposta segue em tramitação na CMM.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar