A contratação sem licitação de espaço na Universidade Nilton Lins, por R$ 800 mil para quatro dias de realização da 41ª Feira da Expoagro, em 2019, ainda não foi julgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O processo está parado desde o dia 20 de fevereiro do ano passado, ou seja, há mais de 14 meses. Diante da demora, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou, na última terça-feira (27), inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O Ministério Público de Contas (MPC-AM) apresentou uma representação contra a Secretária de Estado de Produção Rural (Sepror), em outubro de 2019, ao TCE. No documento, o procurador de contas do Estado, Ruy Marcelo, afirma que “o preço contratado é obscuro e suspeito” e cita que o governo do Amazonas já possui dois contratos de locação no campus da Nilton Lins para uma escola militar e paga R$ 221 mil por mês pelos dois. O procurador lembra ainda que o aluguel da Arena da Amazônia, por exemplo, custa R$ 40 mil por dia.
Conforme o MPC, não houve chamamento público para que interessados em locar espaços apresentassem propostas e somente houve o envio de correspondência a três destinatários: Campus da Nilton Lins; Campus do Ifam e Pista de Arrancadas de Iranduba. O Ifam e a Pista arrancada disseram não possuir estrutura, mas se propuseram a locar a área com providências das áreas faltantes.
O MPC constatou que o projeto básico para a contratação só surgiu no processo administrativo após a cotação de preços e que, mesmo antes do contrato ser assinado, o governador Wilson Lima já tinha anunciado a realização da Expoagro na Nilton Lins.
A Sepror disse, em defesa apresentada ao TCE, que o cálculo do valor do aluguel teve como base norma da ABNT, com medição de custo por metro quadrado. Porém, não houve explicação de como a Seduc paga R$ 221 mil por mês e a Sepror pagou R$ 800 por 4 dias de expoagro.
O inquérito civil foi instalado porque o MPE considera que “há fortes indícios de dano ao Erário e enriquecimento ilícito do locador”.
A Sepror informou à Rádio Rio Mar que “não foi comunicada oficialmente acerca do Inquérito Civil instaurado pelo MPE para apurar eventual irregularidade na realização da 41ª expoagro, em 2019.” A nota enviada informa ainda que “à época em que o evento foi realizado, houve um pedido de suspensão da Feira, formulado junto ao Ministério Público que atua no TCE, e que motivou um pedido de cancelamento liminar do evento. O pedido não foi acolhido, o evento realizado e esse processo foi arquivado, sem qualquer outra repercussão.”
A Sepror diz que “o evento realizado em 2019 resgatou 06 (seis) anos de sua inatividade, e foi considerado um sucesso pelos produtores rurais e pela sociedade amazonense”.
A Rádio Rio Mar também perguntou ao TCE-AM por que o processo está sem tramitação há mais de 14 meses e recebeu como resposta a seguinte nota:
“Cumpre informar que o referido processo está sendo analisado pelos setores técnicos da Corte de Contas, em diligências processuais ordinárias. Como o processo não foi para julgamento, não é possível disponibilizar o relatório, bem como o parecer emitido pelo relator do processo tendo em vista que seria o equivalente a adiantar, indevidamente, o posicionamento e/ou julgamento de mérito do relator, antes da análise e julgamento pelo Tribunal Pleno do TCE-AM”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Governo do Amazonas