A medida é resultado do descumprimento da decisão do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, que solicitou a suspensão dos shows do grupo Barões da Pisadinha e da cantora Joelma no município de Eirunepé, distante 1.159 quilômetros de Manaus. As apresentações ocorreram durante comemoração do 128º aniversário do aniversário do município e do encerramento do festejo de São Francisco, padroeiro da cidade, nos dias 2, 3 e 4 de outubro deste ano.
A decisão do juiz pela suspensão das apresentações aconteceu após o Ministério Público do Amazonas ter instaurado inquérito civil a partir de uma denúncia recebida na Ouvidora-geral do órgão de suposta irregularidade na contração dos shows artísticos pela Prefeitura do município. De acordo com os autos do processo, o investimento de R$710 mil a ser pagos pelos shows nacionais teria um valor alto para a realidade da cidade e o processo de licitação possuía inexigibilidade.
O Tribunal de Contas do Estado também exigiu a suspensão do contrato da Prefeitura de Eirunepé junto aos artistas musicais, devido contradição com a realidade municipal. Agora, o Ministério Público do Amazonas requer o bloqueio de bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, para que haja o ressarcimento aos cofres públicos. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada no último mês por improbidade administrativa, como relata Caio Lúcio Fenalon, titular da Promotoria de Justiça de Eirunepé.
Caso seja condenado, o prefeito pode sofrer a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e, ainda, a perda do cargo. De acordo com o TCE Amazonas, a cidade ocupa o 47º lugar no rainking de desenvolvimento humano no Estado. Sendo que o índice de desenvolvimento da educação básica em 2019 foi de 3.8 de 10, quando a meta prevista era de 5.7. O município de Eirunepé não proporciona acesso a água potável, nem a sistema de coletas de esgoto sanitário e de lixo igualitário à população.
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Rádio Rio Mar
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