A Unidade Prisional de Tefé (UPT), localizada na área central da cidade, foi alvo de duas recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé. As medidas alertam sobre a possibilidade de ações judiciais em caso de descumprimento.

A primeira recomendação solicita a implementação de cercas elétricas ao redor da unidade prisional, para aumentar a segurança e prevenir fugas, e impedir o uso indevido de objetos proibidos. Além disso, determina a realização de revistas gerais periódicas, pelo menos uma vez por mês, sem aviso prévio, com o apoio da Polícia Militar.

Foi também proposta uma ação civil pública (ACP) para a instalação de um sistema de câmeras de segurança, com o objetivo de monitorar as atividades dentro da unidade e garantir a segurança de internos e funcionários. As autoridades responsáveis devem informar sobre o acatamento da recomendação no prazo de dez dias úteis e cumprir as medidas, incluindo o envio de relatórios sobre as revistas realizadas, dentro de 20 dias após o recebimento da recomendação.

A segunda recomendação trata da necessidade urgente de substituição ou reparo do veículo utilizado como ambulância da UPT. O estado atual de conservação do veículo foi considerado insatisfatório, comprometendo o atendimento médico de emergência para os internos. O Estado do Amazonas tem dez dias úteis para informar sobre o acatamento da recomendação.

Fonte: MPAM

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