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Na tarde desta terça-feira 09/07, a Promotoria Especializada em Direitos do Consumidor do Ministério Público do Amazonas, instaurou um procedimento administrativo para apurar a cobrança abusiva da “taxa de pouca água”. A tarifa foi implementada pelas empresas transportadoras de contêineres que atuam no Amazonas, em virtude da previsão de seca severa para este ano. A medida é considerada abusiva pelos setores da Indústria, Comércio e Serviços do Estado.

De acordo com a promotora de Justiça, Sheyla Andrade, as empresas terão que explicar os motivos para a cobrança.

A “taxa de pouca água” varia de R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, por contêiner, e seria cobrada a partir de 1º de agosto deste ano. A promotora destacou, ainda, a importância de fiscalizar a atuação das empresas, especialmente em situações que impactam diretamente o custo de vida da população.

As empresas MSC e Maersk terão um prazo de 48 horas para explicarem o motivo da cobrança. Também foi enviado um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade para que adote medidas contra as empresas envolvidas, com base no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que trata das infrações da ordem econômica.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar