O Ministério Público do Amazonas firmou, nessa terça-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para sanar o problema da ciclofaixa da avenida Coronel Teixeira. A atual faixa, no sentido Centro/bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro/Centro. A Prefeitura tem 60 dias para concluir o projeto da obra.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Stélio, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração, algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto está em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para regularizar o espaço.
Ainda segundo o Promotor, a aplicação de recursos públicos do município foi realizada em uma estrutura cheia de inadequações que não conseguiu atender ao ciclista, exposto ao risco de acidentes, e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.
Os problemas na ciclofaixa da Ponta Negra foram informados em dezembro de 2020. Após serem averiguados como Notícia de Fato, um Inquérito Civil foi instaurado na 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística.
De acordo com o portal da transparência, a prefeitura de Manaus contratou a empresa SR Empreendimentos por R$ 6.874.817,52 para construir 47,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nas avenidas Álvaro Maia (Boulevard), Brasil até a Ponta Negra, governador José Lindoso (das Torres) e Itaúba, zona Leste. A empresa já recebeu R$ 5,8 milhões pelo contrato.
No curso do inquérito, o Núcleo de Apoio Técnico realizou inspeção no local e constatou problemas de estreitamento nas faixas de veículos. Ainda em março, o MPAM buscou a opinião da população manauara e de associações de ciclistas sobre a ciclofaixa. No mês de agosto, já com o TAC em formatação, o órgão realizou um debate online sobre o tema.
Fonte: MPAM
Fotos: Divulgação/MPAM