A contratação das empresas Rego e Mendes e Mosaico Engenharia pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto, para reforma do Terminal T3, na Cidade Nova, por R$ 3.428.172,6, é alvo de denúncia de superfaturamento recebida pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Com base na denúncia, o promotor de justiça Cley Barbosa Martins solicitou da Seminf cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo de R$ 3.057.188,68 e do termo aditivo de R$ 370.983,92, além das informações sobre se os serviços contratados já foram totalmente executados e cópia dos pagamentos realizados.
O contrato foi assinado no dia 28 de abril do ano passado. As obras começaram no dia 18 de maio e deveriam ter sido entregues em 120 dias. Porém, a conclusão da reforma só ocorreu 323 dias depois, no dia 06 desse mês, com a revitalização da pista, informada pela prefeitura de Manaus.
A prefeitura de Manaus publicou dois termos aditivos, ambos em outubro. Um com dilatação de 60 dias no prazo contratual e outro com acréscimo de R$ 370.983,92 em relação ao custo inicial, valor esse que foi pago no dia 13 de novembro, dois dias antes do 1º turno das Eleições Municipais.
Procurada, a Seminf manifestou surpresa com o posicionamento do MPE-AM porque “o contrato em questão foi realizado e executado na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) e só agora, está sendo questionado”.
A Seminf afirma que o Terminal 3 foi entregue pelo ex-prefeito mesmo antes de ser completamente revitalizado, ato que a atual administração diz reprovar.
Conforme a Seminf, “mesmo diante dos fatos, que não relacionam posições passadas com o atual momento da nova gestão, a Secretaria vai prestar todos os esclarecimentos possíveis, para deixar claro que o momento é diferenciado na prefeitura e que erros do passado não serão mais permitidos na administração do prefeito David Almeida”.
Por fim, a Seminf diz que “reforça o respeito por todos os órgãos de controle e reconhece o serviço prestado em prol da transparência dos atos públicos e vai procurar estreitar ainda mais essa relação para o bem do serviço público”.
Leia abaixo o documento do Ministério Público:
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Márcio Melo/Prefeitura de Manaus