Os interessados em se manifestar durante a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico devem preencher o formulário de inscrição em www.consultasaneamento.am.gov.br até esta terça-feira (23). O link para o evento, que vai ocorrer na quarta-feira (24), das 9h às 12h, também estará disponível no site.

A audiência pública faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Estado. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

Conforme o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, todos que quiserem poderão acompanhar a audiência pública, mas só os inscritos poderão se manifestar para dar suas sugestões e contribuições durante o evento.

É muito importante que a sociedade participe da construção da proposta, a fim de que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado, ressalta.

Com informações da assessoria

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