Governo Federal vai apresentar proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nessa quinta-feira (12), que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, ele avalia criar um novo modelo de crédito consignado aos trabalhadores.

Conforme o ministro, o modelo impossibilita que os trabalhadores retirem o dinheiro das contas do Fundo ao serem demitidos e estima que 8 milhões de pessoas estão nessa situação. Segundo ele, o Projeto de Lei será apresentado ao Congresso em novembro.

Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador.

A alternativa proposta estabelece a criação de um modelo de crédito consignado. Ainda de acordo com o ministro, a alteração permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão.

Os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Fonte: Governo Federal

Fotos: Agência Brasil