O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de Covid-19. A Lei Complementar 202, de 2023, foi publicada na edição extra da última sexta-feira (15), do Diário Oficial da União.

O objetivo da nova lei é estender até o fim do ano que vem o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data anterior era 31 de dezembro de 2023.

A norma é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e recebeu relatório favorável do senador  Humberto Costa (PT-PE) aprovado no Plenário do Senado em novembro.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

Com informações da assessoria

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