Depois de anular o concurso público de 2024, que aprovou candidatos para 83 nomeações imediatas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou ao Ministério Público do Estado (MPAM), na última quinta-feira (28), que, em caso de realização de um novo certame, vai cortar 15,6% das vagas.

No documento, a CMM afirma que há déficit expressivo de servidores, em razão de vacâncias, falecimentos e aposentadorias. Diz ainda que há risco de novas vacâncias que podem gerar prejuízo à tramitação legislativa, atendimento ao público, à execução orçamentária e à gestão documental.

Conforme o relatório, “a CMM buscou manter o mesmo quantitativo de cargos ofertados no concurso anterior. Todavia, ao confrontar esse quantitativo com os limites da despesa de pessoal, verificou inviabilidade orçamentária. O que poderia gerar risco de extrapolação do limite prudencial previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E no mesmo documento, a CMM diz que “o setor de orçamento e planejamento da CMM concluiu pela necessidade de redução do quantitativo” com “70 vagas prioritárias, de caráter imprescindível ao funcionamento da casa legislativa”.

Por outro lado, ao mesmo tempo em que define o corte de 13 vagas em um eventual novo concurso, a CMM contratou 114 pessoas entre janeiro e junho de 2025. Com isso, aumentou o número de funcionários de 2.201 para 2.315 no primeiro semestre. Isso provocou crescimento no gasto com pessoal de R$ 9,9 milhões em janeiro para R$ 14,7 milhões em junho.

A anulação do concurso de 2024 pela CMM foi no dia 14 de março deste ano. Um dia antes, 24 vereadores foram ao MPAM pedir uma recomendação ao órgão ministerial para justificar a anulação.

Parlamentar denunciou motivo ‘oculto’

No dia 16 de março, dois dias depois da anulação, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que esteve na reunião no MPAM, disse que o cancelamento não foi pelos motivos alegados, de supostas fraudes. Mas sim por questões financeiras e vontade do presidente da casa, David Reis (Avante).

Assim, cinco meses depois dessa declaração do vereador, o novo documento da CMM corrobora com aquela alegação do parlamentar: de que o principal motivo era o financeiro, aliado à vontade política.

Outrossim, naquele dia 16 de março, Rodrigo Guedes citou os passos seguintes, que eram a evidente judicialização dos aprovados prejudicados pela anulação.

Vai ter novo concurso da Câmara Municipal de Manaus? Leia o texto por favor:

Estou dentro da CMM e a verdade é que nem o David Reis ou vários outros vereadores da sua base querem que haja concurso para a Casa, ou sequer queriam nomear estes aprovados, pois segundo eles e o… pic.twitter.com/5Nzdi6Ad6v

— RodrigoGuedesAm (@RodrigoGuedesam) March 16, 2025

Atualmente, a CMM está proibida por decisão judicial de dar prosseguimento a qualquer preparativo para novo concurso até que os motivos da anulação do anterior sejam julgados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também já elaborou um parecer técnico de auditoria. O documento apontou ilegalidades da CMM na anulação do certame de 2024.

Aprovados dizem que foram ‘lesados’

Em um comunicado, a comissão de aprovados do concurso da CMM disse que os candidatos foram ‘duplamente lesados’, após a revisão no número de vagas.

Confira o comunicado, abaixo:

Prejuízos

O concurso de 2024 teve quase 20 mil inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição superou os R$ 2,5 milhões.

• 13.045 inscrições de nível médio, com uma taxa de R$ 94,00 cada, gerando R$ 1.226.230,00.
• 6.070 inscrições de nível superior, com taxa de R$ 175,00, totalizando R$ 1.056.180,00.
• 751 inscrições para o cargo de Procurador, ao custo de R$ 325,00, somando R$ 244.075,00.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação e Mauro Pereira e Cleuton Silva/Dicom CMM