O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar os motivos que levaram à desassistência na alta complexidade em cardiologia e neurologia na Fundação Hospital Francisca Mendes (FHFM).

O Procedimento Coletivo foi instaurado após descumprimento pelo Estado do Amazonas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 com o Governo, na ordem de R$ 2,3 milhões, que foram postos à disposição para a aquisição de insumos e equipamentos voltados à saúde.  O TAC já é objeto de execução na Justiça.

Entre as providências adotadas, a Defensoria vai requisitar que a Secretaria de Saúde informe a totalidade de repasses financeiros feitos ao Hospital Francisca Mendes ao nos últimos anos, assim como o destaque orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O procedimento requisitará também que a unidade informe a listagem de contratos firmados, assim como os contratos referentes à prestação de serviços sob gerência direta do Estado do Amazonas.

De acordo com o defensor e coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria, Arlindo Gonçalves, o nível de desassistência no Francisca Mendes atingiu um patamar assustador, por isso, se fez necessário a instauração do procedimento coletivo para investigar as causas.

A finalidade deste procedimento coletivo é identificar as causas raízes que levaram a este nível de desassistência em que se encontra o Francisca Mendes e possibilitar que a política pública para a assistência em alta complexidade em cardiologia seja de fato implantada. É preciso pensar a saúde pública de modo estrutural, pontuou o defensor público.

Com informações da assessoria

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