A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 499/2023, que flexibiliza o licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319.

A proposta é do deputado Abdala Fraxe (Avante) e visa flexibilizar o licenciamento ambiental não apenas na BR-319, mas em todas as intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como às manutenções.

O deputado justifica que o licenciamento ambiental não pode ser obstáculo às atividades básicas e rotineiras das rodovias, como conservação de rotina (poda e roçada de vegetação), intervenções, terceiras faixas, etc.

Abdala Fraxe alega que o excesso de exigências para licenciamentos ambientais e as respectivas cobranças de taxas para a execução das obras nas faixas de domínio impedem concessionárias de cumprirem contratos e geram prejuízos aos usuários das rodovias, diante do atraso na conclusão das intervenções básicas necessárias, em razão da necessidade de constantes pedidos de licença junto aos órgãos ambientais, o que prejudica o cronograma de execução de várias atividades de conservação viária.

Contudo, o PL estabelece que a flexibilização dos licenciamentos é apenas para intervenções básicas necessárias à conservação das rodovias e que a preservação da vegetação nativa está assegurada.

O parlamentar diz ainda que a redução de entraves garantirá a boa qualidade na conservação da malha viária e contribuirá para o desenvolvimento do Estado.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Aleam