A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs terá a 32ª e última reunião, nesta terça-feira (12), para a votação do relatório final de 183 dias de trabalhos, mas os gastos desde 14 de junho, a data da instalação do comitê, não foram informados.
A CPI das ONGs teve 31 reuniões, 28 depoimentos e cinco diligências externas, com viagens ao Amazonas, Mato Grosso, Pará e Acre (duas vezes).
No último dia 04 de dezembro, a Rádio Rio Mar procurou a direção da CPI das ONGs, a Ouvidoria do Senado Federal e evocou a Lei de Acesso à Informação 12.527 de 2011 (Lai) para obter o detalhamento dos gastos dos senadores.
A reportagem perguntou: Qual foi o total de recursos públicos gasto com as atividades da CPI das ONGS até o momento?; Quais foram os custos das reuniões no Senado?; Se os senadores receberam valores adicionais à remuneração recorrente por causa das reuniões da CPI das ONGs?; Quanto foi gasto com passagens aéreas e hospedagens para convidados e convocados/depoentes que foram às reuniões da CPI em Brasília?; E quanto foi gasto com passagens aéreas e hospedagens dos integrantes e membros da CPI das ONGs nas viagens e diligências externas?
A Ouvidoria do Senado disse que encaminhou as perguntas da Rádio Rio Mar ao gabinete do senador Plínio Valério (PSDB), presidente da CPI, e recebeu a seguinte resposta:
“No requerimento de instalação da CPI das ONGs, que anexo a essa mensagem, havia uma previsão de gasto de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para viagens de diligências, convocação dos depoentes e despesas em geral. Não houve contratação de assessoramento externo. Tudo foi feito por servidores da Casa.
As viagens foram feitas em aeronaves da Força Aérea, assim como a ministra Marina Silva se desloca para o exterior, o presidente Lula vai a COP e a vários países da Europa. Nos estados, a estrutura era de responsabilidade do senador, membro da unidade da federação.”
Diferente do informado na resposta, o requerimento de instalação da CPI indica previsão de gasto de R$ 200 mil e não R$ 150 mil.
Além disso, o Senado não detalhou nenhum gasto da CPI das ONGs e nem respondeu, objetivamente, às perguntas.
A Rádio Rio Mar ainda aguarda resposta do questionamento feito com base na Lei de Acesso à Informação. A legislação determina, no Artigo 15º, que, uma vez “recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato” e que, “caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Gabinete Plínio Valério