Os deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento deste ano redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas.

O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões.

Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal.

Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem.

As emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal.

Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais porque elas são impositivas e não podem ser canceladas.

Com informações da assessoria

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