A Lei Nacional de Saneamento Básico nº 14.026, de 15 de julho de 2020, estabelece como metas de universalização, que 99% da população seja atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033 ou, se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 31 de dezembro de 2039.

Para atender a este prazo estabelecido, até o dia 2 de maio, uma consulta pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico está sendo realizada no Amazonas. A população, as 62 prefeituras do estado, órgãos e entidades que atuam nas políticas relacionadas ao tema, são convidadas a participar, como destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Júnior.

O saneamento básico é um desafio para as cidades do Amazonas. Manaus, por exemplo, há 10 anos está entre as 20 piores cidades no ranking do saneamento básico elaborado pelo Instituto Trata Brasil. Com as consultas e audiências públicas, a expectativa é mudar este cenário. O secretário de Projetos Especiais, Marcellus Campêlo, explica que o conteúdo obtido com tais ações será encaminhado à Assembleia Legislativa para que haja uma revisão da lei aprovada em 2022, sobre a Microrregião de Saneamento no Amazonas.

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, acredita que a consulta pública virtual vai possibilitar a participação, tanto das prefeituras, quanto dos cidadãos do interior que enfrentam dificuldades de acesso à água.

Sonora: Armando do Valle – diretor-presidente da Cosama

Para participar das consultas e audiências é preciso acessar o www.consultasaneamento.am.gov.br. No site também é disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril.

Rádio Rio Mar

Foto: Tiago Corrêa/UGPE