Nessa terça-feira (19), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram ofício ao Ministério da Saúde questionando a norma que será publicada para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo as entidades, há leis, regras e políticas públicas vinculadas ao estado de emergência que afetam estados e municípios.

Os Conselhos também destacam o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Além disso, o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais.

As entidades lembram ainda que a pandemia não acabou, motivo pelo qual a manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, ampliar a vacinação e mitigar novas infecções são necessárias.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.

Fonte: Agência Brasil

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