Ontem (26), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação ocorreu com a leitura do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). As etapas seguintes são a publicação do ato de criação e indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

Segundo o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Após a definição dos integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Elas podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Atos antidemocráticos 

Os atos antidemocráticos e de vandalismo foram praticados no dia 8 de janeiro, em Brasília, por manifestantes que invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações da Câmara dos Deputados

Fotos: Câmara dos Deputados