Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante, elas invadiram e depredaram o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.
A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.
Pedido de investigação CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (28) que submeterá ao Colégio de Líderes a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
O pedido de abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), e obteve número de assinaturas suficientes para instalação.
De acordo com Pacheco, é preciso verificar com os senadores se manterão as assinaturas ao requerimento, já que é uma proposta da legislatura passada, encerrada no dia 1° de fevereiro.
“Precisamos consultar os senadores sobre manutenção e ratificação das assinaturas, porque houve mudança de legislatura. Havendo essa ratificação, será feita leitura do requerimento no plenário”, disse Pacheco em vídeo divulgado pelo Senado.
Com a mudança de legislatura, alguns senadores encerraram o mandato e outros continuarão por mais quatro anos.
“Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer houve oportunidade de uma sessão para a leitura acontecer”, disse o senador.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Pacheco que informe sobre a criação da CPI.
Com informações Agência Brasil
Fotos: Divulgação / Agência
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