A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nessa terça-feira (27), Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal, definindo os destinos dos recursos.

A Audiência reuniu membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), incluindo o presidente Marcel Alexandre (Avante), e os titulares Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Agir) e Rosinaldo Bual (PMN), além do líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Fransuá (PV).

Segundo o presidente da CFEO, Marcel Alexandre, a LDO é uma das leis mais importantes do município.

Quando a gente trata de orçamento, eu diria que é uma das leis mais importantes, senão a mais importante no município, porque é onde nós construímos as viabilidades e realizamos através do orçamento. A LDO vai dar esses caminhos. Aquilo que está em harmonia com a LDO, o orçamento vem a partir da LOA para saldar os compromissos citados, pontuou Alexandre.

O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21). A proposta havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário e, depois, aprovados em 1ª discussão.

Conforme o Regimento Interno, os vereadores tinham até segunda-feira (26), para apresentarem emendas ao PL. O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias, onde será votado em 2ª discussão, para a aprovação final.

Com informações da Câmara Municipal de Manaus

Fotos: Diego Caja