A previsão de renúncia fiscal do governo federal com a Zona Franca de Manaus (ZFM) um corte de 35% no ano que vem, na comparação com 2023. Isso é o que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, entregue pelo Ministério do Planejamento, na última sexta-feira (14), ao Congresso Nacional.
Na LDO aprovada em 2022 com as previsões para 2023, o governo federal descreveu despesas totais de R$ 54,4 bilhões com renúncia fiscal na área da ZFM. No mesmo documento, a projeção era de quase R$ 58 bilhões para 2024.
Contudo, no documento de 990 páginas da LDO entregue pela ministra do planejamento Simone Tebet, na última sexta-feira, o governo federal projeta gasto de R$ 35 bilhões com os incentivos da ZFM e áreas de livre comércio. Ou seja, 35,4% menos na comparação com 2023.
Com esse encolhimento, a ZFM, que liderou as previsões dos gastos tributários do governo federal em 2023, com 16,11% do total, caíram para a 5ª colocação, com apenas 7,23% dos incentivos fiscais concedidos no País. Conforme a LDO, o Simples Nacional (24,45% / R$ 118,8 bi), Agricultura e Agroindústria (11,76%), Rendimentos isentos (10,52%) e Entidades sem Fins Lucrativos (8,27%) terão mais incentivos fiscais do que a ZFM, em 2024.
A Rádio Rio Mar procurou o novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, para comentar o corte de incentivos, mas ele preferiu não emitir opinião, porque ainda não foi nomeado, oficialmente, para o cargo. A reportagem também perguntou à Suframa se a autarquia tomará alguma medida sobre a redução, mas a entidade disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
De acordo com o ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, que também é economista e ex-auditor fiscal, não haverá corte, na prática. Isso porque o que houve foi uma mudança no cálculo das renúncias fiscais, no qual, anteriormente, a ZFM aparecia em duplicidade, tanto na venda para outros estados quanto na compra.
“Em verdade, não houve queda na renúncia. Nem aumento da renúncia ou aumento da renúncia dos outros itens. O que ocorreu é que, anteriormente, havia um equívoco na maneira de calcular, porque que quando o resto do Brasil vende para Manaus, ele vende sem IPI. E eles contavam isso uma renúncia fiscal em favor da Zona Franca de Manaus.E quando Manaus vende para o restante do Brasil, também o faz sem IPI. E de novo eles (governo federal) consideravam incentivo fiscal para Manaus. Tudo bem, só que tem que ver a quem compete a renúncia fiscal. A zona Franca não pode ser punida pela renúncia fiscal que fica em outros estados. Então as contas foram refeitas e, com isso, a Zona Franca de Manaus ficou em quinto lugar e não mais em segundo (no ranking de maiores beneficiados por incentivos fiscais) como anteriormente nós éramos acusados. Porque eles somavam os incentivos quando vendia De Lá Pra Cá e quando vendia daqui pra lá ou considera os incentivos no destino. Ou considera os incentivos na origem. Isso foi ajustado e é por isso que nós caímos de segundo lugar para quinto lugar. Essa é a explicação”, Serafim Corrêa, economista e ex-prefeito de Manaus.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Assessoria e Suframa