O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Estado.

O PL, de autoria, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), vai facilitar o cotidiano da vida das pessoas que têm o transtorno, cuja dificuldade para conseguir um laudo é muito grande.

De acordo com o parlamentar, quando há o diagnóstico de TEA, essa é uma condição que vai acompanhar a pessoa para o resto da vida, não havendo possibilidade de desaparecimento.

Ainda segundo a justificativa do projeto, um dos fatores que vai facilitar a vida de quem tem o espectro é poder apresentar um laudo médico que ateste esta condição em diversos expedientes em que for exigido, podendo também apresentar a cópia autenticada, acompanhada do original para verificação, conforme dispõe a Lei Federal no 13.726, de 8 de outubro de 2018.

“É uma questão de justiça a aprovação deste PL. Como o assunto ganhou grande repercussão, pais e pessoas que têm Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, TDAH, e outras doenças e transtornos permanentes solicitaram que a lei pudesse beneficiá-los também. Portanto, já entrei com a proposta de modificação para que eles sejam incluídos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Aleam

Fotos: Divulgação