TSE retira Forças Armadas de grupo de fiscalização das urnas

As Forças Armadas não fazem mais parte do grupo de entidades fiscalizadoras das urnas, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta do atual presidente da Corte, Alexandre de Moraes, foi aprovada pelos demais ministros. Os militares também não vão mais integrar a comissão de transparência das eleições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também sai da lista de entidades fiscalizadoras, que é formada por representantes do Congresso, da Polícia Federal, do Ministério Público, dos partidos, da OAB.

O argumento nesse caso é o de que três ministros da Suprema Corte também integram o TSE, onde tramitam recursos contra decisões do Supremo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, TSE e Forças Armadas viveram vários momentos de atrito.

A decisão do TSE já vale para as eleições municipais de 2024. As Forças Armadas vão continuar, então, auxiliando a Justiça Eleitoral no que já fazia antes, ou seja, na questão da logística, do transporte de urnas e na segurança dos eleitores e dos locais de votação.

Com informações da assessoria

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