O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas multou em quase R$ 1 milhão a empresa A G O Engenharia por descumprir dois contratos de conservação e recuperação da BR-319.

A decisão administrativa de primeira instância foi contestada pela empresa, que recorreu. Porém, o recurso foi negado pelo DNIT. Além da multa de R$ 971.103,87, a A G O Engenharia ainda foi penalizada com proibição de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 12 meses.

Entretanto, a multa e o impedimento de licitar e contratar com a administração pública ficam suspensos até o julgamento do mérito da questão.

Conforme o DNIT, as sanções terão efeito automático e imediato, caso haja decisão judicial que as mantenham as penalidades da 1ª instância, no julgamento do mérito. E, caso a confirmação aconteça, também haverá necessidade de atualização do valor da multa e publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Aviso de Penalidade e do impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Os contratos em questão, os quais a empresa A G O Engenharia é acusada de descumprir, são os de número SR-080/2022-00 e SR-081/2022-00. Amos foram assinados no dia 20 de maio do ano passado e têm prazo de vigência até 16 de agosto de 2024.

O contrato 080/2022 tem valor de R$ 43,8 milhões compreende conservação e recuperação do trecho que começa no entroncamento da BR-174 (Polícia Rodoviária Federal) até o Rio Castanho – do quilômetro zero até o quilômetro 114,20.

Já o contrato 081/2022 é de R$ 51,2 milhões e corresponde aos 64 quilômetros entre os rios Castanho e Tupãna, que vai do quilômetro 114 ao 178.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: DNIT/BR-319