A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) no dia 24 de março para apurar possível sobreposição e conflito fundiário entre a Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas e o assentamento Teotônio Ferreira, em São Gabriel da Cachoeira.

O procedimento é resultado de informações colhidas durante visita no dia 12 de março à Terra Indígena Cué Cué – Marabitanas, sobre possível sobreposição e conflito da área reivindicada com o Projeto de Assentamento Teotônio Ferreira, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo a portaria de instauração do Procedimento, a Defensoria oficiou à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai para que, em 10 dias, apresente informações sobre o atual estágio de demarcação da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas, além de encaminhar cópia integral do processo administrativo de demarcação.

O órgão também pediu informações à Superintendência de Patrimônio da União, à Secretaria de Estado de Cidades e Territórios do Amazonas e à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários de São Gabriel da Cachoeira para que informem se a região do Assentamento Teotônio Ferreira e da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas possuem áreas públicas.

O procedimento ainda considera o objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de garantir aos povos e comunidades tradicionais o uso de seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.

De acordo com a defensora Isabela Sales, os indígenas foram surpreendidos nos roçados que utilizam há gerações com a instalação de marcos do Incra.

Fonte: DPE-AM

Fotos: Divulgação