A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público recomendaram ao município de São Gabriel da Cachoeira e ao Procon municipal que adotem medidas rígidas de fiscalização de eventos para evitar um novo colapso de saúde pública. A iniciativa tem o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, principalmente, em locais com grande quantidade de pessoas, como festas, reuniões em espaços públicos ou privados e boates.

Na recomendação, as instituições ressaltam a realização de eventos em estabelecimentos públicos e privados, sem exigência de apresentação de cartão de vacina e uso de máscara, em desacordo com os Decretos estadual e municipal.

A recomendação destaca que foram notificados 115 novos casos de infectadas por Covid-19, entre os dias 1° e 4 deste mês, conforme Boletim Epidemiológico Fundação de Vigilância em Saúde. Os dados revelam que existem, atualmente, 112 indígenas infectados na região do Alto Rio Negro, sendo que o município voltou a contabilizar, nas últimas semanas, óbitos e internações graves pelo novo coronavírus.

A indicação considera a existência significativa de população sem documentos, inclusive, migrantes e indígenas, que não obtiveram acesso à vacinação por não serem inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas ou não terem documentos de regularização da permanência no Brasil.

Para evitar o agravamento do quadro, as instituições recomendaram também que a Prefeitura promova, diariamente, ampla divulgação dos dados epidemiológicos de casos identificados, internações e óbitos por Covid-19, além da adoção de providências jurídicas e administrativas para ampliar a campanha de vacinação.

As instituições incluíram na recomendação a Polícia Militar para que preste apoio operacional às ações de fiscalização. Da mesma forma, a FVS foi oficiada para que adote medidas para garantir o envio de doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade adequada para realizar a imunização de pessoas sem documentos no município.

Fonte: Defensoria Pública

Fotos: Divulgação