O manual de condutas vedadas elaborado pela PGE/AM – Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – visa orientar os agentes públicos quanto às práticas a serem evitadas para que não haja prejuízos aos candidatos e não interfiram na lisura e no equilíbrio do período eleitoral deste ano. Tal medida atende a Lei nº 9.504/1997.

O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE Amazonas, Luís Eduardo Mendes Dantas, destaca que a ferramenta tem conteúdo informativo e didático.

O manual está disponível nas versões impressa e digital.

A versão impressa será distribuída nas secretarias do Estado.

O manual “Condutas vedadas para os agentes públicos em eleições – 2022” elenca vedações relacionadas ao uso de bem público e de materiais ou serviços custeados pelo erário, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, entre outros. Além das práticas que não devem ser realizadas durante as eleições, o manual indica as condutas excepcionadas, ou seja, aquelas que são permitidas com base na lei que estabelece as normas para o pleito eleitoral.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação PGE/AM