A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para adquirir insumos e serviços necessários à imunização.

A MP, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Também consta na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, chamada de PEC Emergencial. No entanto, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, amanhã só haverá a discussão do texto, que já sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para quarta-feira.

Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Agência Senado