A medida eleva os padrões de segurança e qualidade dos serviços ofertados pelas empresas.
(Foto Divulgação)
Os novos critérios foram aprovados nesta quarta-feira 27/11 pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – Cercon. A medida otimiza o processo de cadastro, recadastro e autorização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal do Estado, para o ano de 2025.
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As empresas de transporte vão ter que seguir critérios para regularizar sua atuação junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas – Arsepam, destaca o diretor-presidente da Agência, Ricardo Lasmar.
A Resolução determina que as empresas de transporte rodoviário intermunicipal atendam a padrões elevados de qualidade e segurança. As companhias que não realizarem o procedimento vão ser consideradas irregulares e poderão ser penalizadas com multa de até R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, e a autorização de operação poderá ser cassada.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar