A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, nessa terça-feira (13), com uma ação na Justiça para que o governo estadual monte, em até 48 horas, uma sala de situação na capital para monitoramento e comunicação das medidas de combate aos incêndios e queimadas. No mesmo prazo, o Estado deve informar quais são os municípios com os focos de incêndio e que estão gerando a fumaça que está encobrindo os céus de Manaus e de outras cidades.

De acordo com a “Tutela Antecipada” requerida em caráter antecedente, ajuizada pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DEPEIC), o Estado deverá enviar efetivo de forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios relacionados.

A ação solicita que, dentro de dez dias, o governo discrimine quais as providências foram realizadas nos últimos 12 meses para que se evitassem novas queimadas neste ano.

A medida leva em consideração o cenário atual de poluição do ar na capital amazonense, registrada desde o último fim de semana, e a situação vivida em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação.

Também foram enviados uma série de ofícios a órgãos de fiscalização e controle para que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU), João Thomas Luchsinger, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Fonte: DPE-AM

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