(Foto Divulgação)
A Defensoria Pública do Amazonas – DPE/AM pediu transparência e critérios objetivos para o preenchimento de vagas em creches municipais de Manaus. A solicitação foi feita durante um julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, após a Defensoria entrar com uma ação denominada de Agravo de Instrumento. Segundo o defensor Público, Carlos Almeida Filho, o modelo atual de inscrição tem causado prejuízos a várias famílias.
Durante sustentação oral no julgamento, o defensor público ressaltou que a inscrição virtual e com sorteio aleatório foi adotada durante a pandemia de Covid-19, quando a aglomeração de pessoas deveria ser evitada. No entanto, após melhoria das condições sanitárias, em 2022, a Prefeitura de Manaus manteve o formato para a distribuição das vagas, o que gerou diversas reclamações de mães.
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Ainda de acordo com o advogado, o critério atual de seleção de vagas deve ser substituído.
A Procuradoria Geral do Município – PGM reconheceu que não há vagas suficientes para atender a demanda da cidade de Manaus e que o sorteio aleatório não foi a melhor estratégia adotada. Após as manifestações das partes, a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, relatora do recurso, pediu suspensão do julgamento.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar