O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

O parlamentar leu, no plenário Adriano Jorge, nessa terça-feira (16), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.

Conforme o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, já que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.

Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo no dia 14 de março. As imagens, segundo a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.

Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Com informações da assessoria

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