Após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou, nessa terça-feira (2), a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20).
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. Segundo o líder do PP, deputado André Fufuca (MA), os parlamentares também precisam de tempo para analisar o texto do relator.
É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto, disse.
Já de acordo com o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), a discussão da proposta foi contaminada pela polarização.
Sugestões e controvérsia
O relator do PL pediu mais tempo para ajustar o texto após se reunir com líderes partidários. Segundo o parlamentar, as sugestões realizadas serão adicionadas.
Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet, afirmou.
Ainda conforme o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei.
Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções, explicou.
Contrário ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta.
PL das Fake News
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Com informações da Câmara dos Deputados
Fotos: Câmara dos Deputados