Os vereadores de Manaus terão os salários reajustados em 26% a partir deste mês de janeiro, por causa de uma lei municipal aprovada na legislatura passada da Câmara. A medida já está valendo desde o dia 1º. Os vencimentos devem passar dos atuais R$ 15 mil para R$ 18,9 mil por mês. A proposta foi apresentada no final de 2020 e manteve o salário ao longo de 2021 no mesmo patamar previsto desde 2012.

A proposta de aumento nos próprios salários não passou a vigorar imediatamente por causa do decreto de estado de calamidade pública, em função da pandemia de Covid-19. O documento, assinado pelo então Presidente da Câmara, Joelson Silva, tem a data do dia 14 de dezembro de 2020. Somente em 2022, o reajuste vai representar um impacto de R$ 2,5 milhões no orçamento.

Rodrigo Guedes, vereador que assumiu a legislatura ano passado e integrou o escasso grupo de oposição, apresentou um projeto de lei em fevereiro para revogar o aumento, mas não foi votado. O parlamentar vai acionar a justiça.

“Um absurdo porque aconteceu da mesma forma como a votação do Cotão, só que no ano de 2020. No último dia, nos últimos minutos, a Câmara aumentou os salários dos vereadores e é imoral, possivelmente também ilegal se formos à fundo. Eu devo recorrer à justiça para que a Câmara analise esse projeto. Eles têm que votar, podem até rejeitar, mesmo sendo uma imoralidade, mas têm que votar”, contou o parlamentar.

No texto, Guedes defende que o aumento no salário dos próprios vereadores é imoral e inoportuno, pois, apesar da aparente legalidade na aprovação da Lei, diversos outros fatores, principalmente morais, deixaram de ser considerados. Menciona ainda a crise econômica, desemprego e o orçamento menor da Prefeitura no ano passado.

Ele conta que esperou por todo o ano passado para que o projeto fosse colocado em pauta, mas não avançou. Outros projetos também foram considerados polêmicos no início desta legislatura.

“Eu esperei o ano inteiro para que, de repente, entrasse em pauta, dando um prazo mínimo razoável. Já que não era para o ano de 2021, não teria que ser votado necessariamente em fevereiro e março. Fiquei esperando, cobrei na tribuna algumas vezes e, simplesmente, não foi colocado em pauta para votar”, disse.

A Diretoria de Comunicação da Câmara de Manaus foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não obtivemos retorno. O reajuste para os servidores foi definido no ano passado.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar

Foto: Robervaldo Rocha / CMM