A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 220/2021, que torna obrigatória a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de Manaus. A matéria segue, agora, para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Conforme o texto, a prefeitura de Manaus tem o prazo de 1 ano, após a publicação da lei, para iniciar a distribuição do item para as alunas.

De acordo com os vereadores, a distribuição dos absorventes nas escolas não significa aumento de despesas ao município e os custos serão pagos com verba das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se for necessário.

Na justificativa para aprovação da lei, o autor, vereador Fransuá Matos (PV) afirma que pesquisas evidenciam a falta de condições financeiras para comprar absorventes higiênicos como causa de até 45 faltas escolares por ano. Isso porque as meninas deixam de frequentar as aulas para evitar constrangimentos.

A Comissão de Saúde da CMM justificou ainda que, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE de 2013, quase 3% das meninas e mulheres entre 10 e 19 anos deixam de realizar atividades por questões menstruais. A comissão apontou ainda que, conforme a Organização das Nações Unidas, uma a cada 10 meninas que deixam de ir à escola alegam estar em período menstrual.

A prefeitura de Manaus gerencia 500 unidades escolares municipais com quase 260 mil alunos.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Osmar Neto / Seminf